Os produtos abaixo resumem o Anexo I na redação consolidada de 18/09/2026 (CELEX 02023R1115-20260918), que já incorpora o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 (capítulo 2.3). As linhas marcadas “a partir de 30/12/2027” só passam a valer nessa data. O prefixo “ex” indica que só parte do código está abrangida. Para a lista exata, com todas as ressalvas, vale o texto oficial.
| Commodity | Código | Produto |
|---|---|---|
| Bovinos | ex 0102 | Bovinos vivos (só gênero Bos — nota 1) |
| Bovinos | ex 0201 | Carnes de bovino, frescas ou refrigeradas |
| Bovinos | ex 0202 | Carnes de bovino, congeladas |
| Bovinos | ex 0206 10 | Miudezas comestíveis de bovinos, frescas ou refrigeradas |
| Bovinos | ex 0206 21 00 | Línguas de bovino congeladas — a partir de 30/12/2027 |
| Bovinos | ex 0206 22 | Fígados comestíveis de bovinos, congelados |
| Bovinos | ex 0206 29 | Miudezas comestíveis de bovinos (excluindo línguas e fígados), congeladas |
| Bovinos | ex 1602 50 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue, de bovinos |
| Cacau | 1801 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado |
| Cacau | 1802 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau (não inclui resíduos) |
| Cacau | 1803 a 1806 | Pasta, manteiga e pó de cacau; chocolate e outras preparações que contenham cacau |
| Café | 0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas; sucedâneos que contenham café |
| Café | 2101 11 00 | Extratos, essências e concentrados de café — a partir de 30/12/2027 |
| Dendê | ex 1207 10 00 | Nozes e amêndoas de palma (palmiste) |
| Dendê | ex 1511 | Óleo de palma e respectivas frações (não inclui resíduos) |
| Dendê | ex 1513 21 e ex 1513 29 | Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu e frações — só os de palma (nota 2) |
| Dendê | ex 1516 20 e ex 1518 00 | Óleos de palma modificados (hidrogenados, interesterificados, oxidados etc.) e misturas não alimentícias que contenham dendê — a partir de 30/12/2027 |
| Dendê | ex 1520 00 | Glicerol em bruto, águas e lixívias glicéricas produzidos a partir da palmeira-dendém — a partir de 30/12/2027 |
| Dendê | ex 2306 60 00 | Tortas e outros resíduos sólidos de nozes ou amêndoas de palma |
| Dendê | ex 2905 45 | Glicerol com pureza de 95% ou mais, sintetizado a partir da palmeira-dendém |
| Dendê | ex 2915 70, ex 2915 90 | Ácidos palmítico e esteárico e outros ácidos monocarboxílicos saturados, sais e ésteres, sintetizados a partir da palmeira-dendém |
| Dendê | ex 3823 11 00, ex 3823 12 00, ex 3823 19, ex 3823 70 00 | Ácido esteárico, ácido oleico, outros ácidos graxos e álcoois graxos industriais, sintetizados a partir da palmeira-dendém |
| Dendê | ex 2905 16, ex 2905 17 00, ex 2905 19 00, ex 2915 39, ex 2916 15, ex 2916 19 10, ex 2921 19, ex 2923 90 00, ex 2924 19 00, ex 3824 99, ex 3907 29 | Outros derivados oleoquímicos (álcoois, ésteres, ácidos, aminas, sais de amônio, amidas, preparações químicas, poliéteres) sintetizados a partir da palmeira-dendém — a partir de 30/12/2027 |
| Dendê | ex 3401 11 00, ex 3401 20 | Sabões que contenham ou tenham sido fabricados a partir da palmeira-dendém — a partir de 30/12/2027 |
| Borracha | ex 4001 | Borracha natural em formas primárias — só Hevea brasiliensis (nota 3) |
| Borracha | ex 4005 a ex 4008 | Borracha misturada não vulcanizada; outras formas; fios e cordas; chapas, folhas e perfis de borracha vulcanizada |
| Borracha | ex 4011 | Pneumáticos novos |
| Borracha | ex 4012 90 30 | Bandas de rodagem para pneumáticos |
| Borracha | ex 4013 | Câmaras de ar |
| Borracha | ex 4015, ex 4017 | Vestuário e acessórios de borracha vulcanizada; borracha endurecida |
| Soja | 1201 90 00 | Soja, mesmo triturada: outras (a soja para semeadura, 1201 10 00, não está incluída) |
| Soja | 1208 10 | Farinha de soja |
| Soja | 1507 | Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
| Soja | 2304 | Tortas (farelo) e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja |
| Madeira | ex 4401 a ex 4421 | Lenha, cavacos, carvão vegetal, madeira em bruto, serrada, folheada, painéis, compensados, molduras, embalagens, tanoaria, ferramentas, carpintaria, artigos de mesa e cozinha, marchetaria e outras obras — só madeira (nota 4) |
| Madeira | ex 47, ex 48 | Pastas de madeira; papel e cartão (sem reciclados) |
| Madeira | ex 9401 31 00, 41 00, 61 00, 69 00, 80 00, 91 90 | Assentos de madeira e suas partes |
| Madeira | ex 9403 30, 40, 50, 60 e 91 | Móveis de madeira e suas partes |
| Madeira | ex 9406 10 00 | Construções pré-fabricadas de madeira |
Nota geral do Anexo I: o regulamento não se aplica a mercadorias produzidas inteiramente a partir de materiais que completaram seu ciclo de vida e seriam descartados como resíduos (Diretiva 2008/98/CE), exceto subprodutos de processos de fabricação que envolvam materiais que não sejam resíduos.
Notas incluídas em 18/09/2026: (1) só bovinos do gênero Bos — búfalo e bisão ficam fora; (2) só dendê de Elaeis — óleo de babaçu (Attalea) e de outras palmeiras ficam fora; (3) só borracha de Hevea brasiliensis — balata, guta-percha, guaiule, chicle e borracha sintética ficam fora; (4) bambu, rattan e outras matérias lenhosas ficam fora; (5) amostras de valor e quantidade negligenciáveis e produtos destinados a exames, análises ou ensaios não são abrangidos. Várias posições trazem ainda ressalvas próprias: produtos usados e de segunda mão, resíduos, materiais de embalagem, envios de correspondência e materiais promocionais, e produtos usados no fabrico de medicamentos.