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Guia EUDR / Parte V — Aplicação prática à cadeia brasileira de grãos
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A cadeia da soja brasileira sob a EUDR

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24.1 Quem é quem num embarque típico

EloExemploPapel na EUDRObrigações legais diretas
Produtor rural no BrasilFazenda fornecedoraNenhum (não coloca no mercado da UE)Nenhuma sob a EUDR — mas obrigações contratuais de fornecer dados e garantias
Originadora, armazenadora, esmagadora e exportadora brasileiraEmpresa que compra, armazena, processa e embarcaNenhum em vendas FOB/CIF convencionais; operadora se for importadora na UE com EORINenhuma em vendas convencionais; em vendas DDP ou com importação própria, todas as de operador
Importador europeu (quem declara a livre prática)Trading, esmagadora ou fabricante de ração na UEOperadorDevida diligência completa, DDS antes da declaração aduaneira, responsabilidade pela conformidade, relatório anual se não PME
Primeiro comprador na UE de importador de fora da UEDistribuidor na UEOperador (Art. 7.º)Idem
Esmagadora na UE que compra grão já declaradoEsmagadora europeiaPrimeiro operador a jusanteRegistro (se não PME), guarda de números de referência e dados de parceiros por 5 anos, dever de informar
Fabricante de ração que compra farelo de quem importouFábrica de raçãoPrimeiro operador a jusante se o farelo é revendido como tal; sem obrigações se transforma em ração fora do Anexo IConforme o caso
Pecuarista na UE que usa o fareloProdutor de bovinosAssegura que a ração não esteja associada a desmatamento, se colocar bovinos no mercadoDocumentação da ração (considerando 39; FAQ 1.26.1)

24.2 O que o cliente europeu vai pedir

Para que o importador consiga cumprir os Arts. 9.º a 11.º, o exportador brasileiro precisará entregar, por contrato, lote ou período:

  1. Descrição e classificação — produto, NCM/NC, quantidade em kg de massa líquida.
  2. País e partes do país de produção — estados e municípios de origem.
  3. Geolocalização — polígonos (áreas acima de 4 ha) de todas as parcelas que abasteceram o lote, ou de todas as que entraram nos silos e fábricas no período de referência, em GeoJSON WGS-84 com seis casas decimais.
  4. Data ou período de produção — safra de colheita por parcela.
  5. Evidência de ausência de desmatamento — análise geoespacial de cada parcela frente a 31/12/2020, com fontes, datas e método.
  6. Evidência de legalidade — dossiê socioambiental por fornecedor (CAR, embargos, sobreposições, trabalho análogo ao escravo, direito de uso da terra).
  7. Garantia de segregação — descrição do sistema de controle de recebimento, armazenagem, processamento e embarque que impede mistura com origem desconhecida.
  8. Dados do fornecedor direto — nome, endereço e e-mail.
  9. Informações para a avaliação de risco — complexidade da cadeia (fornecedores diretos e indiretos), histórico de não conformidades, certificações e auditorias.
  10. Compromisso de comunicação — aviso imediato sobre novas informações de risco e apoio em caso de verificação ou preocupação fundamentada.

24.3 Riscos específicos da cadeia brasileira

RiscoDescriçãoCritério do Art. 10.º, n.º 2Mitigação sugerida
Classificação padrão do paísBrasil fora da lista de baixo riscoa)Pacote de dados completo; demonstração de controles por região
Conversão no CerradoSupressão legal de vegetação que se enquadra no conceito de floresta da FAO após 2020b), f)Análise geoespacial com mapas nacionais e europeus; bloqueio de parcelas convertidas após 31/12/2020
Qualidade do CARCadastro autodeclaratório, com baixa taxa de análise pelos órgãos e riscos de sobreposição e alteração de limitesg), h)Cruzamento com SIGEF, imagens e visitas; histórico de versões do polígono
Fornecedores indiretosGrão comprado de cerealistas, cooperativas ou produtores que agregam volumes de terceirosi), j)Cadastro e geolocalização de fornecedores indiretos; exigência contratual de rastreabilidade a montante
"Lavagem" de grãosProdução de área não conforme vendida em nome de área conformej)Checagem de produtividade por área e safra; notas fiscais; coerência de volumes
Mistura em armazénsRecebimento conjunto de grão de origens conformes e desconhecidasj)Aptidão antes do recebimento; segregação física; regra dos 200% em FIFO
Terras indígenas e comunidades tradicionaisSobreposição ou conflitosc), d), e)Cruzamento com FUNAI, INCRA e bases estaduais; análise de conflitos
Trabalho análogo ao escravoPresença na lista do MTE ou autuaçõesl), m)Consulta periódica; bloqueio e protocolo de reintegração
Embargos ambientaisEmbargos ativos do IBAMA ou estaduaisb), m)Consulta por CPF/CNPJ e por polígono
Corrupção e fraude documentalDocumentos falsificados ou emitidos irregularmenteh)Verificação em bases oficiais, e não em cópias; auditoria independente
Dados pessoaisPolígonos e CPF de produtores são dados pessoais sob a LGPD—Base legal e cláusulas contratuais para compartilhamento; minimização de dados

24.4 Ciclo de vida de um lote exportado

Do talhão ao porto europeu
Figura 5 — Do talhão ao porto europeu
EtapaControle EUDREvidência gerada
1. Cadastro do fornecedorIdentificação, CAR, polígonos das áreas de soja, documentos de uso da terraFicha cadastral e polígonos validados
2. Análise de aptidão por safraDesmatamento pós-2020, embargos, sobreposições, lista suja, legalidadeLaudo de aptidão datado
3. Contrato de compraCláusulas de rastreabilidade, origem, veracidade e compartilhamento de dadosContrato assinado
4. RecebimentoBloqueio automático de fornecedor ou área inapto; vínculo nota fiscal–parcelaRegistro de recebimento georreferenciado
5. ArmazenagemSilos dedicados ou regime FIFO controlado; registro de entradas por períodoLivro de silo; cálculo de 200%
6. ProcessamentoControle das entradas no esmagamento contínuoBalanço de entradas por período
7. Expedição e embarqueVínculo do lote às origens declaráveis; segregação no portoDossiê de embarque
8. Pacote de dados ao clienteGeoJSON, laudos, declaração de legalidade, descrição do sistemaPacote EUDR do lote
9. DDS pelo importadorUso dos dados na avaliação e mitigação de riscoNúmero de referência da DDS
10. Pós-vendaMonitoramento de novas informações, preocupações fundamentadas, guarda de 5 anosRegistro de ocorrências
Teste

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4 perguntas sobre este capítulo. Escolha uma alternativa para ver a resposta.

1. Para um lote que saiu de silos com mistura de origens, que geolocalização o exportador entrega ao cliente europeu?

Em polígonos (acima de 4 ha), GeoJSON WGS-84 com seis casas decimais — é o que permite ao importador cumprir a regra dos silos (FAQ 1.17).

2. Polígonos e CPF de produtores serão compartilhados com o cliente europeu. O que considerar?

A FAQ 1.31 diz que lei nacional não isenta o operador; a FAQ 1.10 lembra que a EUDR não exige dados pessoais do agricultor indireto — basta a geolocalização da parcela.

3. Como mitigar o risco de 'lavagem' de grãos (produção de área não conforme vendida em nome de área conforme)?

Corresponde ao critério do Art. 10.º, n.º 2, j (evasão e mistura). Volume vendido acima do que a área pode produzir é sinal de alerta.

4. Uma fábrica de ração na UE compra farelo de quem importou e o transforma em ração composta fora do Anexo I. Ela:

Produto fora do Anexo I não é abrangido. Se revendesse o farelo como tal, seria primeiro operador a jusante. O pecuarista que coloca bovinos no mercado, por sua vez, documenta que a ração não está associada a desmatamento (FAQ 1.26.1).

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