Anexo E — Correspondência entre artigo, Guia e FAQ — Guia EUDR

Tema	Regulamento	Guia C/2026/3896	FAQ v5	Capítulo deste relatório
Objeto e âmbito	Art. 1.º	Introdução	4.1	1
Definições	Art. 2.º	Seções 1, 2, 11	1.22, 3.1, 4.1 a 4.14	4 e 5
Proibição	Art. 3.º	Seção 6	1.5, 1.29	7
Operadores	Art. 4.º	Seções 2.a, 4	3.1, 3.11, 5.1	8 e 9
MSPO	Art. 4.º-A; Anexo III	Seções 2.b, 4.c	3.20 a 3.30	8.4 e 14.2
A jusante e comerciantes	Art. 5.º	Seções 2.c, 2.d, 4.d	3.4 a 3.6.2	8.7 e 15
Mandatários	Art. 6.º	—	3.15, 5.2, 5.2.1	8.9
Operadores de fora da UE	Art. 7.º	Seção 2.a	3.7, 3.19	8.3
Devida diligência	Arts. 8.º a 12.º	Seções 4, 5, 8, 9	1.23, 5.1, 5.8, 5.14, 5.16	9
Geolocalização	Arts. 2.º (28), 9.º (d)	Seção 9	1.1 a 1.28, 7.8, 7.12 a 7.17	11
Legalidade	Arts. 2.º (40), 3.º (b), 9.º (h)	Seção 6	1.10, 1.29, 3.3	12
Certificação	Art. 10.º (2, n)	Seção 10	5.7, 9.12	13
Diligência simplificada	Art. 13.º	Seção 4.e	1.28, 5.1	10
Autoridades e verificações	Arts. 14.º a 22.º	—	1.20, 1.21, 9.6, 9.11	17
Medidas e sanções	Arts. 23.º a 25.º	—	10.1 a 10.5	18
Aduanas	Arts. 26.º a 28.º	Seção 1	5.5, 5.6, 5.6.1, 7.21	14.6
Classificação de países	Art. 29.º	Seção 4.e	6.1 a 6.10	20
Cooperação	Art. 30.º	—	6.6 a 6.8	20.5
Preocupações fundamentadas	Arts. 31.º e 32.º	—	4.15, 3.6.2	19
Sistema de Informação	Art. 33.º	—	7.1 a 7.30	14.5
Revisão	Art. 34.º	—	2.1	21
Prazos e transição	Arts. 37.º e 38.º	Seção 3	8.1 a 9.5	16
Produtos e exclusões	Anexo I	Seção 7	2.1 a 2.15	6
Outras normas	—	Seção 4.f	5.1.1, 9.9, 9.12, 9.13	22