Brasil SustentabilidadeGuia EUDR
Guia EUDR / Anexos — Glossário, textos de referência e fontes
Anexo D

Autoridades competentes (lista de 03/11/2026)

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Estado-MembroAutoridade(s)Contato
AlemanhaBundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) — Grupo 41, Produtos livres de desmatamentoEntwaldungsfreie-Produkte@ble.de
ÁustriaBundesamt für Wald; Agrarmarkt Austriaeudr@bfw.gv.at; office@ama.gv.at
BélgicaServiço Público Federal de Saúde, Segurança da Cadeia Alimentar e Ambiente — Inspeção Ambiental Federaleudr@health.fgov.be
BulgáriaAgência Búlgara de Segurança Alimentar (bovinos, cacau, café, dendê, soja); Agência Florestal Executiva (madeira)bfsa@bfsa.bg; iag@iag.bg
ChipreDepartamento de Florestasdirector@fd.moa.gov.cy
CroáciaAgência Croata de Agricultura e Alimentação (HAPIH), com Ministérios da Agricultura e do Ambientedeforestacija@hapih.hr
DinamarcaAgência para a Transição Verde e o Ambiente Aquáticoeudr@sgav.dk
EslováquiaInspeção Florestal e da Madeira da EslováquiaEva.hustakova@land.gov.sk
EslovêniaAgência da República da Eslovênia para os Mercados Agrícolas e o Desenvolvimento Ruralana.murg@gov.si
EspanhaDirección General de Biodiversidad, Bosques y Desertificación, em colaboração com autoridades regionaisbzn-rgtodeforest@miteco.es
EstôniaConselho do AmbienteEUDR@kliimaministeerium.ee
FinlândiaAutoridade Alimentar FinlandesaEUDR@foodauthority.fi
FrançaMinistério da Transição Ecológica (CGDD); Ministério da Agricultura (DGPE)deforestation@developpement-durable.gouv.fr; contact.rdue.dgpe@agriculture.gouv.fr
GréciaSem indicação na lista—
HungriaEscritório Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar (Nébih)ugyfelszolgalat@nebih.gov.hu
IrlandaDepartamento de Agricultura, Alimentação e Mareudr@agriculture.gov.ie
ItáliaMinistério da Agricultura — Direção-Geral de Economia Montana e Florestas (madeira); ICQRF (commodities agroalimentares)aoo.difor.direzione@pec.masaf.gov.it; aoo.icqrf@pec.masaf.gov.it
LetôniaServiço Florestal do Estado (madeira); Serviço de Apoio Rural — Rural Support Service (demais commodities, inclusive soja)stella.irbe@vmd.gov.lv; pasts@lad.gov.lv; deforestation@zm.gov.lv
LituâniaDepartamento de Proteção Ambiental (madeira 4401 e 4403); Autoridade de Proteção dos Direitos do Consumidor (demais não alimentares); Serviço Estatal de Alimentação e Veterinária (alimentos e rações)info@aad.am.lt; tarnyba@vvtat.lt; info@vmvt.lt
LuxemburgoMinistério do Ambiente, Clima e Biodiversidadeinfo@environnement.public.lu
MaltaSem indicação na lista—
Países BaixosNVWA — Autoridade de Segurança dos Alimentos e Produtos de Consumoeudr@nvwa.nl
PolôniaSem indicação na lista—
PortugalICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; DGAV — Direção-Geral de Alimentação e Veterináriasecretariado.cd@icnf.pt; dirgeral@dgav.pt
República TchecaInstituto Florestal Tcheco (NLI)eudr@nli.gov.cz
RomêniaAutoridade Nacional Sanitária Veterinária e de Segurança Alimentar; Guarda Florestal Nacional; Guarda Ambiental Nacionaloffice@ansvsa.ro; cabinet.inspectorgeneral@gfn.gov.ro; gardamediu@gnm.ro
SuéciaAgência Florestal Sueca (Skogsstyrelsen)Skogsstyrelsen@skogsstyrelsen.se
Reino Unido, em relação à Irlanda do NorteOffice for Product Safety and Standards — OPSS (borracha e madeira); Department of Agriculture, Environment and Rural Affairs — DAERA (dendê, soja, cacau, bovinos e café)opss.enquiries@businessandtrade.gov.uk; DAERAEUDRqueries@DAERA-ni.gov.uk

Fonte: Deforestation and Forest Degradation — Designated Competent Authorities, lista atualizada em 03/11/2026, que não traz número de versão (a anterior era a 1.11, de 12/10/2026). Nesta atualização, a Eslovênia passou a indicar a Agência para os Mercados Agrícolas e o Desenvolvimento Rural; na 1.11, a Letônia passou a indicar o Serviço de Apoio Rural (Rural Support Service) para as commodities não madeireiras, inclusive a soja. Desde a versão de 19/01/2026 entrou o Reino Unido, em relação à Irlanda do Norte; Grécia, Malta e Polônia continuam sem autoridade indicada. A versão mais recente está no Centro de consultas EUDR.

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