Este relatório reúne, em um único volume, tudo o que as fontes oficiais da União Europeia dizem hoje sobre o Regulamento (UE) 2023/1115 — o regulamento europeu sobre produtos livres de desmatamento, conhecido pela sigla em inglês EUDR (EU Deforestation Regulation).
Foi escrito para servir de obra de referência: extenso de propósito, organizado para consulta e pensado para ser simplificado depois em materiais de treinamento, resumos executivos, procedimentos operacionais e comunicações com fornecedores e clientes.
O foco de aplicação é a cadeia brasileira de grãos e oleaginosas — em especial a soja e seus derivados —, com olhar voltado para empresas originadoras, armazenadoras, esmagadoras e exportadoras. Ainda assim, todos os capítulos jurídicos valem para as sete commodities abrangidas.
Como este relatório foi construído
O conteúdo foi elaborado a partir da leitura integral dos documentos oficiais listados no Anexo F, complementada por consulta às páginas oficiais e a fontes de notícias para os fatos posteriores a esses documentos.
| Documento | Versão utilizada | Natureza |
|---|---|---|
| Regulamento (UE) 2023/1115 — texto consolidado (CELEX 02023R1115-20260918) | Consolidação de 18/09/2026, incorporando os Regulamentos (UE) 2024/3234 e 2025/2650 e o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 (Anexo I) | Juridicamente vinculativo (o texto consolidado é instrumento de documentação; fazem fé as versões publicadas no JOUE) |
| Documento de Orientação da Comissão — C/2026/3896 | 3.ª edição, publicada no JOUE C em 20/07/2026 | Não vinculativo; interpretação da Comissão |
| Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a aplicação da EUDR | Versão 5 — abril de 2026 | Não vinculativo; documento de trabalho dos serviços da Comissão |
| EUDR Supply Chain Infographics | 5.ª edição — agosto de 2026 (UNEP-WCMC para a Comissão) | Não vinculativo; cenários ilustrativos |
| Lista de Autoridades Competentes (art. 14.º) | Atualização de 03/11/2026 | Informativo |
| Relatório da Comissão sobre a revisão de simplificação — COM(2026) 191 | 04/05/2026 | Relatório ao Parlamento e ao Conselho |
Convenções usadas
- Art. X refere-se a artigos do Regulamento (UE) 2023/1115 na redação consolidada.
- Guia, seção X refere-se ao Documento de Orientação C/2026/3896.
- FAQ X.Y refere-se à pergunta correspondente da versão 5 das Perguntas Frequentes.
- Infográficos, Cenário X refere-se à 5.ª edição das infografias da cadeia de abastecimento.
- Quadros verdes marcados Aplicação prática trazem a leitura voltada à cadeia brasileira de grãos. Quadros dourados marcados Atenção destacam pontos de risco ou de interpretação sensível.