27. Checklists e modelos — Guia EUDR | Brasil Sustentabilidade

27.1 Checklist de prontidão — exportadora

#	Item	Referência
1	Produtos exportados classificados e escopo EUDR definido	Anexo I; FAQ 2.1 e 2.2
2	Papel de cada cliente europeu identificado	Art. 2.º; FAQ 3.1
3	Situações em que a empresa seria operadora mapeadas	Art. 7.º; FAQ 3.7
4	Política de originação com data de corte de 31/12/2020 aprovada	Art. 2.º, ponto 13
5	100% dos fornecedores com polígono da área cultivada por safra	Art. 9.º, n.º 1, d
6	Polígonos com seis casas decimais, válidos e em GeoJSON WGS-84	Art. 2.º, ponto 28; FAQ 7.8
7	Análise geoespacial documentada com definição de floresta da EUDR	Guia, seção 11; FAQ 9.10
8	Dossiê de legalidade por fornecedor	Art. 9.º, n.º 1, h; Guia, seção 6
9	Fornecedores indiretos rastreados	Art. 10.º, n.º 2, i e j
10	Bloqueio de recebimento de áreas inaptas	Art. 3.º; FAQ 1.5
11	Segregação física ou FIFO com 200% implantados	FAQ 1.4 e 1.17
12	Regras de declaração em excesso definidas	FAQ 1.18
13	Pacote de dados por lote padronizado	Arts. 9.º a 11.º
14	Cláusulas contratuais EUDR e LGPD	FAQ 1.10 e 1.31
15	Procedimento de comunicação de riscos ao cliente	Art. 4.º, n.º 5
16	Canal de denúncias e rito de investigação	Art. 31.º; FAQ 4.15
17	Protocolo de não conformidade e reintegração	FAQ 1.15
18	Guarda de evidências por pelo menos cinco anos	Art. 9.º, n.º 1; Art. 12.º, n.º 5
19	Treinamento das equipes	Art. 11.º, n.º 2
20	Auditoria independente e revisão anual	Arts. 11.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2

27.2 Checklist do operador europeu (o que o cliente precisa cumprir)

#	Item	Referência
1	Registro no Sistema de Informação com EORI	Art. 33.º; FAQ 7.3
2	Sistema de devida diligência documentado	Art. 12.º
3	Coleta de todas as informações do Art. 9.º por produto	Art. 9.º
4	Avaliação de risco com os 14 critérios, documentada	Art. 10.º
5	Mitigação até risco negligenciável, documentada	Art. 11.º
6	Responsável de conformidade na direção e auditoria independente (não PME)	Art. 11.º, n.º 2
7	DDS apresentada antes da declaração aduaneira	Art. 4.º, n.º 2; FAQ 5.20
8	Número de referência repassado ao primeiro elo a jusante	Art. 4.º, n.º 7
9	Guarda de DDS e evidências por cinco anos	Arts. 4.º, n.º 3, e 9.º
10	Relatório público anual (não PME)	Art. 12.º, n.º 3
11	Procedimento para novas informações e preocupações fundamentadas	Arts. 4.º, n.º 5, e 31.º
12	Revisão anual do sistema	Art. 12.º, n.º 2

27.3 Conjunto mínimo de dados por lote

Campo	Formato	Origem
Produto e NCM/NC	Texto e código	Cadastro de produtos
Quantidade	kg de massa líquida	Nota fiscal / romaneio
País e UF/municípios de produção	Texto	Cadastro do fornecedor
Geolocalização das parcelas	GeoJSON (polígonos acima de 4 ha), 6 casas decimais	Base geoespacial
Período de produção	Safra por parcela	Cadastro de safra
Fornecedor direto	Nome, endereço, e-mail	Cadastro
Resultado da análise de desmatamento	Laudo com data, fontes e método	Análise geoespacial
Resultado da análise de legalidade	Dossiê com consultas datadas	Análise socioambiental
Controle de segregação	Descrição do regime do silo e período de referência	Armazém
Certificações aplicáveis	Padrão, número, validade, modelo de cadeia de custódia	Certificadora

27.4 Modelo de cláusula contratual (referência)

Nota

Modelo ilustrativo — adaptar com o jurídico

Cláusula EUDR. O VENDEDOR fornecerá ao COMPRADOR, até [__] dias antes de cada embarque, as informações necessárias ao cumprimento, pelo COMPRADOR, do Regulamento (UE) 2023/1115, incluindo: (a) geolocalização, em formato GeoJSON, de todas as parcelas de produção das mercadorias ou, conforme a regra aplicável ao armazenamento, de todas as parcelas cujas mercadorias tenham ingressado nas unidades de armazenagem e processamento no período de referência; (b) período de produção; (c) resultados das análises de ausência de desmatamento após 31/12/2020 e de legalidade da produção; e (d) descrição do sistema de segregação adotado. O VENDEDOR declara que as mercadorias não foram misturadas com produtos de origem desconhecida. As partes cooperarão em caso de verificação por autoridade competente ou de preocupação fundamentada, e o VENDEDOR comunicará ao COMPRADOR, em até [__] horas, qualquer informação nova que indique risco de não conformidade. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para essa finalidade, nos termos da legislação aplicável de proteção de dados.

27.5 Perguntas rápidas

Pergunta	Resposta curta	Referência
O exportador brasileiro precisa apresentar DDS?	Não, salvo se for importador na UE (ou tiver EORI e colocar no mercado)	Art. 2.º, ponto 15; Art. 7.º; FAQ 3.7
Soja de área desmatada com autorização em 2021 pode ir à UE?	Não, se a área era floresta pela definição da EUDR	Art. 2.º, pontos 3 e 13; Guia, seção 11.2
Posso declarar só a fazenda mais próxima do volume embarcado?	Não; em silos misturados, declare todas as entradas do período de referência	FAQ 1.17
Balanço de massa certificado serve?	Não	FAQ 1.4; Guia, seção 10
O farelo feito com soja da safra 2022/23 colhida antes de 29/06/2023 está fora?	Sim, se provada a data de produção anterior a 29/06/2023	Art. 1.º, n.º 2; FAQ 8.3
Isolado proteico de soja está abrangido?	Não, se classificado em 2106	Infográficos, Cenário 4
Milho está abrangido?	Não; será avaliado na revisão geral de 2030	Art. 34.º, n.º 2, i
Uma DDS pode cobrir um ano de embarques?	Sim, com as condições da FAQ 5.19	FAQ 5.19
Quem é multado se o produto for não conforme?	O operador responde pela conformidade; outros atores respondem por suas próprias obrigações	Arts. 4.º, 5.º e 25.º
O mapa GFC 2020 decide a conformidade?	Não; é ferramenta não vinculativa	FAQ 9.10 a 9.10.3

Checklists e modelos